% comentários em LaTeX são demarcados pelo '%' \documentclass [pnumplain]{abnt} \usepackage[latin1]{inputenc} \usepackage[brazil,brazilian] {babel} % pacote de cabeçalhos fancy \usepackage{fancyhdr} \autor{Gustavo Noronha Silva} \titulo{Fichamento:\\\large{O Federalista}} \comentario{Trabalho apresentado a disciplina Política II do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros \\Orientador: Prof. Antônio Maciel} \local{Universidade Estadual de Montes Claros / UNIMONTES} \data{agosto / 2003} % define o estilo de cabeçalho para fancy, para usar a ficha \pagestyle{fancy} \newcommand{\numficha}{7} % define o cabeçalho qual será \fancyhf {} \fancyhead [l]{Os Clássicos da Política\\ O Federalista} \fancyhead [r]{\numficha \hspace{0.7cm} \vline \hspace{0.7cm} \thepage \hspace{0.7cm}} \begin{document} \capa \local{Montes Claros} \folhaderosto % em caso da Railma encher o saco por causa do número da página % \setcounter{page}{3} \noindent LIMONGI, F. P. ``O Federalista'': remédios republicanos para males republicanos. In: WEFFORT, Francisco (Org.). \emph{Os Clássicos da Política}. São Paulo: Ática, 1995. p.~272-278. \noindent \textbf{Natureza Humana} ``(...) Na medida em que a razão do homem continuar falível e ele puder usá-la à vontade, haverá sempre opiniões diferentes. Enquanto subsistir a conexão entre o raciocínio e o amor-próprio, suas opiniões e paixões terão uma influência recíproca umas sobre as outras; e as primeiras serão objetos aos quais as últimas se apegarão.'' (p. 263) \noindent \textbf{Defeitos da Confederação e a Necessidade de um Governo Central} ``(...) é frágil a confiança que se pode depositar em tratados sem outros fiadores que não sejam os compromissos da boa-fé e que apenas contrapõem considerações gerais de paz e justiça em face de impulsos de qualquer interesse ou sentimento imediato. (...)'' (p. 270) ``Governar implica o poder de baixar leis. É essencial à idéia de uma lei que ela seja respaldada por uma sanção ou, em outras palavras, uma penalidade ou punição pela desobediência. (...) Essa penalidade, qualquer que seja, somente pode ser aplicada de duas maneiras: pelos tribunais ou ministros da justiça ou pela força militar; (...) A primeira [forma de aplicação] só pode evidentemente incidir sobre indivíduos; a outra recairá necessariamente sobre grupos políticos, comunidades ou Estados. (...)'' (p. 270) ``(...) Afinal, por que foram instituídos os governos? Porque as paixões humanas não se conformam com os ditames da razão e da justiça, sem que a tanto sejam forçadas. Acaso se constatam que grupos de homens agem com maior retidão ou mais desinteresse do que os indivíduos que os integram? (...)'' (p. 271) ``(...) os interesses maiores e de conjunto são tratados pelo legislativo nacional; os locais e particulares, pelos estaduais.'' (p. 267) Os defensores do federalismo reconhecem a fraqueza e maldade da natureza humana. É fácil notar como, para eles, uma sociedade não tem como sobreviver pacifica e eticamente sem que haja pressões, ameaças e punições declaradas para possíveis desvios. Partindo disso, provam que um grupo de homens não está livre de tais problemas e demonstram que Estados também precisam ser policiados. \noindent \textbf{Controle das Facções, Democracia e República} ``Entendo como facção um grupo de cidadãos, representando quer a maioria, quer a minoria do conjunto, unidos e agindo sob um impulso comum de sentimentos ou de interesses contrários aos direitos dos outros cidadãos ou aos interesses permanentes e coletivos da comunidade.'' (p. 263) ``(...) a fonte mais comum e duradoura das facções tem sido a distribuição variada e desigual de propriedade. Aqueles que a possuem e os não-proprietários invariavelmente corporificam distintos interesses na sociedade.'' (p. 264) ``(...) uma democracia pura --- que defino como uma sociedade congregando um pequeno número de cidadãos que se reúnem e administram o governo pessoalmente --- tem de admitir que não há cura para os males da facção. Uma paixão ou interesse comum dominará em quase todos os casos, a maioria do conjunto (...)'' (p. 266) ``Uma república --- que defino como um governo no qual se aplica o esquema de representação --- abre uma perspectiva diferente e promete a cura que estamos buscando.'' (p. 266) ``(...) o número de representantes não sendo proporcional ao dos constituintes (...) segue-se que, se a percentagem de personalidades capazes não for menor nas grandes do que nas pequenas repúblicas, aquelas terão maiores opções e, conseqüentemente, melhores probabilidades de escolhas acertadas.'' (p. 267) ``(...) Quanto menor a sociedade, mais raros provavelmente serão os partidos e interesses distintos; quanto mais reduzido for o número destes, mais freqüentemente se constituirá uma maioria do mesmo partido; (...) Alargado esse campo, teremos uma variedade maior de partidos e interesses, tornando menos provável a constituição de uma maioria no conjunto que, alegando um motivo comum, usurpe os direitos de outros cidadãos; (...)'' (p. 268) Uma das mais importantes idéias dos defensores do federalismo é a forma como se dá o controle das facções. Rousseau e Montesquieu tentaram, anteriormente, lidar com as relações entre as facções e o governo. Montesquieu via a necessidade de facções numa monarquia, com os nobres sempre opondo interesses entre si e o rei. Rousseau preferia acabar com todas elas, por serem prejudiciais à estabilidade do Estado, e achava que a oposição de interesses devia se dar diretamente entre os indivíduos que, tendo algumas de suas vontades anuladas pelas de outros indivíduos e estes tendo algumas das suas anuladas por outras acabariam gerando uma vontade mais coletiva, a chamada Vontade Geral. Os federalistas reuniram as qualidades da oposição de interesses previstas pelos dois pensadores e idealizaram uma sociedade com grande número de pessoas, oposição de muitos interesses defendidos por diversas facções controlando, assim, seus próprios poderes e o poder do Estado. \noindent \textbf{Freios e Contrapesos} ``A fim de lançar os devidos fundamentos para a atuação separada e distinta dos diferentes poderes do governo (...) é evidente que cada um deles deve ter uma personalidade própria e, conseqüentemente, ser de tal maneira constituído que os membros de um tenham a menor ingerência possível na escolha dos membros dos outros. Para que esse princípio fosse rigorosamente observado, seria necessário que todas as designações para as magistraturas supremas do executivo, do legislativo e do judiciário tivessem a mesma fonte de autoridade --- o povo (...)'' (p. 272) ``(...) Na constituição do judiciário, particularmente, seria desaconselhável insistir na observância rigorosa do princípio: primeiro, porque, devendo ser atendidas as qualificações peculiares dos seus membros, a consideração primordial seria que a seleção assegurasse a existência de tais qualificações; em segundo lugar, porque a vitaliciedade do mandato deve, em pouco tempo, destruir qualquer laço de dependência em relação à autoridade responsável pela nomeação.'' (p. 273) ``(...) os membros de cada um dos três ramos do poder devem ser tão pouco dependentes quanto possível dos demais (...)'' (p. 273) ``Todavia, a grande segurança contra uma gradual concentração de vários poderes no mesmo ramo do governo consiste em dar aos que administram cada um deles os necessários meios constitucionais e motivações pessoais para que resistam às intromissões dos outros. (...) A ambição deve ser utilizada para neutralizar a ambição. Os interesses pessoais serão associados aos direitos constitucionais. (...)'' (p. 273) ``Esta política de jogar com interesses opostos e rivais, à falta de melhores recursos, (...) se evidencia particularmente na distribuição de poder em todos os escalões subordinados, onde o objetivo constante é dividir e dispor as várias funções de tal modo que uma possa ter controle sobre outra --- que o interesse privado de cada indivíduo seja uma sentinela dos direitos públicos. (...)'' (p. 273-4) ``Não é possível, porém, atribuir a cada um dos ramos do poder uma capacidade igual de autodefesa. No governo republicano predomina necessariamente a autoridade legislativa. A solução (...) está em repartir essa altoridade entre diferentes ramos e torná-los --- utilizando maneiras diferenciadas de eleição e distintos princípios de ação --- tão pouco interligados quanto o permitir a natureza comum partilhada por suas funções e dependências em relação à sociedade. (...)'' (p. 274) ``(...) a fraqueza do executivo, por sua vez, pode exigir que ele seja reforçado. Um direito de veto absoluto sobre o legislativo parece, à primeira vista, ser o instrumento natural com que o executivo deva ser armado, mas isso talvez não seja nem inteiramente seguro nem unicamente eficiente. (...)'' (p. 274) ``A independência integral das cortes de justiça é particularmente essencial em uma Constituição limitada. Ao qualificar uma Constituição como limitada, quero dizer que ela contém certas restrições especificas à autoridade legislativa (...) Limitações dessa natureza somente poderão ser preservadas na prática através das cortes de justiça, que têm o dever de declarar nulos todos os atos contrários ao manifesto espírito da Constituição. (...)'' (p. 275) Não basta, para os federalistas, a ligação dos membros dos três poderes com o povo, por meio de eleição. Essa ligação pode se mostrar fraca em muitas circunstâncias, e nem deve existir no caso do judiciário, como eles procuram provar. É necessário que haja proteções adicionais para que se evite a tirania, vinda de qualquer dos três poderes. Por essa razão os federalistas criam dispositivos de controle fortes o suficiente para os três poderes, e procuram associar os direitos e deveres dos mandatários aos seus interesses pessoais. É muito mais simples defender um interesse constitucional se estiver, ao mesmo tempo, defendendo um interesse particular. \noindent \textbf{As Casas Legislativas} ``(...) Se é verdade que, em um povo integralmente incorporado em uma nação, cada distrito deve ter uma participação \textit{proporcional} no governo e que, tratando-se de Estados independentes e soberanos, unidos em uma mesma liga, deve existir uma participação \textit{igual} nos conselhos comuns, por mais desiguais que sejam as partes --- não parece desarrazoado que em uma república complexa, com características tanto de natureza nacional como federal, o governo deva apoiar-se em uma combinação dos princípios de representação proporcional e igual. (...)'' (p. 282) ``(...) a Câmara dos Deputados é constituída de forma a manter em seus membros uma constante lembrança da sua dependência em relação ao povo. Antes que o exercício do poder possa apagar os sentimentos impressos em seus espíritos pela maneira como foram escolhidos, serão compelidos a prever o momento em que seu poder terminar (...)'' (p. 280) ``(...) um senado --- segundo ramo da assembléia legislativa, distinto do primeiro e dividindo com ele o poder --- deve em todos os casos ser um salutar controlador do governo. Ele dobra a proteção do povo, por exigir a concorrência de dois órgãos distintos em qualquer esquema visando à usurpação ou à deslealdade, quando, não fora isso, a ambição ou a corrupção de um deles seria suficiente. (...)'' (p. 283) Como podemos ver, é ao mesmo tempo necessário respeitar o poder de cada cidadão, dada a relação do governo central com cada um deles e o poder de cada Estado da federação, dada a relação entre os Estados e a União. A Câmara dos Deputados é o lugar onde os cidadãos se fazem representar, e o Senado é onde os Estados têm voz igual, para discutir assuntos de interesse da federação. Isso garante a proporcionalidade e a igualdade, e ainda possibilita um controle interno do mais poderoso dos três poderes da União. \end {document}