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\autor{Gustavo Noronha Silva}

\titulo{Fichamento:
  \\\huge{Locke e o individualismo liberal}}
\comentario{Fichamento de conceitos e citações apresentado à 
  disciplina Política I   do curso de Ciências Sociais da 
  Universidade Estadual de Montes Claros
  \\Orientador: Prof. Antônio Maciel}
\local{Universidade Estadual de Montes Claros / UNIMONTES}
\data{abril / 2003}

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\fancyhead [l]{Os Clássicos da Política\\
  Locke e o individualismo liberal}
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  \hspace{0.7cm} \thepage \hspace{0.7cm}}


\begin{document}

\capa

\local{Montes Claros}

\folhaderosto

\noindent MELLO, Leonel Itaussu Almeida. \emph{John Locke e 
o individualismo liberal} In: WEFFORT, Franciso (Org). Os 
Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 1995. p.~81-110.

``\ldots{} [o estado de natureza é] também de igualdade, onde
é recíproco qualquer poder e jurisdição, nenhum tendo mais do que
o outro; (\ldots{}) nascidas promiscuamente para as mesmas vantagens
da natureza e para o uso das mesmas faculdade \ldots{}'' (p.~91)

``\ldots{} [o estado de natureza é] um estado de paz, boa vontade,
assistência mútua e preservação \ldots{}'' (p.~93)

``\ldots{} ainda que naquele estado o homem tenha uma liberdade
incontrolável para dispor de sua pessoa ou posses, (\ldots{})
[há] uma lei de natureza a governá-lo e que a todos submete;
e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que (\ldots{})
sendo todos iguais e indepententes, nenhum deve prejudicar a outrem
na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses. \ldots{}'' (p.~91)

``\ldots{} para evitar que todos os homens invadam os direitos dos
outros e que mutuamente se molestem (\ldots{}) coloca-se, naquele
estado, a execução da lei da natureza nas mãos de todos os homens,
por meio da qual qualquer um tem o direito de castigar os transgressores
dessa lei numa medida tal que possa impedir sua violação. \ldots{}''
(p.~91)

``\ldots{} aquele que se apoderar de mim, sem meu consentimento, fará
uso de mim, tal como lhe aprouver quando eu estiver em seu poder 
(\ldots{}) Livrar-me de semelhante força é a única garantia à minha 
preservação e a razão me ordena considerar como inimigo de minha 
preservação aquele que arrebatar aquela liberdade que a protege
de sorte que quem tenta me escravizar, põe-se em estado de guerra
comigo. \ldots{}'' (p.~93)

Percebe-se que para Locke a natureza do homem é boa, mas o estado
de harmonia pode ser quebrado pela tentativa de dominação de um
sobre outro, que gera o estado de guerra.

``\ldots{} cada homem tem uma ``propriedade'' em sua própria
``pessoa''; \ldots{} Podemos dizer que o ``trabalho'' do seu
corpo e a ``obra'' de suas mãos são propriamente seus. Seja o que
for que ele retire do estado que a natureza lhe forneceu e no
qual o deixou, fica-lhe misturado ao próprio trabalho, juntando-se-lhe
algo que lhe pertence e, por isso mesmo, tornando-o propriedade
dele. \ldots{}'' (p.~94)

``\ldots{} assim originou-se o uso do dinheiro --- algo de duradouro
que os homens pudessem guardar sem se estragar e que, por consentimento
mútuo, recebessem em troca de sustentávulos da vida, verdadeiramente
úteis mas perecíveis. \ldots{}'' (p.~95)

``\ldots{} Os homens tornaram praticável semelhante partilha em 
desigualdade de posses particulares fora dos limites da sociedade
e sem precisar de pacto, atribuindo valor ao ourro e à prata, e
concordando tacitamente com respeito ao uso do dinheiro; \ldots{}''
(p.~95)

Locke demonstra como tornou-se possível sustentar as necessidades
daqueles menos competentes no uso da propriedade, garantindo assim
a existência da propriedade privada.

``\ldots{} haverá sociedade política somente quando cada um dos membros
renunciar ao próprio poder natural, passando-o às mãos da comunidade em
todos os casos que não lhe impeçam de recorrer à proteção da lei por
ela estabelecida. \ldots{}'' (p.~96)

``\ldots{} Quando qualquer número de homens consentiu desse modo em
constituir uma comunidade ou governo, ficam, de fato, a ela incorporados
e formam um corpo político no qual a maioria tem o direito de agir e
resolver por todos. \ldots{}'' (p.~97)

``\ldots{} quem uma vez deu, por acordo real e qualquer declaração
expressa, o seu consentimento em fazer parte de uma comunidade, está
obrigado, perpétua e indispensavelmente, a ser e ficar inalteravalmente
súdito dela, não podendo voltar novamente à liberdade do estado de
natureza a menos que, em virtude de alguma calamidade, venha a
dissolver-se o governo sob o qual vive, ou então, mediante algum ato
público, fique dispensado de ser membro dela daí por diante. \ldots{}''
(p.~98)

A formação do contrato social é feita, portanto, por unanimidade
de um grupo de qualquer número de pessoas que desejem criar um
Estado para proteger seus interesses.

``\ldots{} O objetivo grande e principal, portanto, da união dos
homens em comunidades, colocando-se eles sob governo, é a preservação
da propriedade.'' (p.99)

``\ldots{} desejo saber que espécie de governo [monarquia absoluta] é este, 
e em que medida é melhor que o estado de natureza, onde um homem, governando 
uma multidão, tem a liberdade de ser juiz em causa própria, podendo fazer 
aos seus súditos tudo quanto lhe aprouver, sem o menor questionamento 
\ldots{}'' (p.~92)

``\ldots{} [a monarquia absoluta] é, de fato, incompatível
com a sociedade civil, não podendo ser por isso uma forma qualquer
de governo civil, porque o objetivo da sociedade civil consiste em
evitar e remediar os incovenientes do estado de natureza (\ldots{})
estabelecendo-se uma autoridade conhecida para a qual todos os membros
dessa sociedade podem apelar por qualquer dano que lhe causem ou
controvérsia que possa surgir, e a qual todos os membros dessa sociedade
terão de obedecer. (\ldots{}) e assim [em estado de natureza] se encontra
qualquer príncipe absoluto em relação aos que estão sob seu domínio.
\ldots{}'' (p.~97)

Locke mostra que não é bom dar poderes ilimitados a um soberano, já
que ele é também homem e pode vir a ferir a lei de natureza, contrariando
os objetivos principais do Estado.

``\ldots{} a primeira lei positiva e fundamental de todas as comunidades
consiste em estabelecer o poder legislativo enquanto primeira lei
natural e fundamental, que deve reger até mesmo o poder legislativo
\ldots{}'' (p.~100)''

``\ldots{} quem tiver o poder legislativo, ou o poder supremo 
de qualquer comunidade obriga-se a governá-la mediante leis
estabelecidas, promulgadas e conhecidas pelo povo (\ldots{}) e
mediante juízes imparciais e corretos, que terão de resolver as
controvérsias conforme essas leis. \ldots{}'' (p.~99-100)

``\ldots{} [todas as formas de governo] primeiro, têm de governar
por meio de leis estabelecidas e promulgadas, que não poderão variar
em casos particulares, instituindo a mesma regra para ricos e pobres
(\ldots{}); segundo, tais leis não devem ser destinadas a qualquer
outro fim senão o bem do povo; terceiro, não devem lançar impostos
sobre a propriedade do povo sem o consentimento deste, dado diretamente
ou por intermédio dos deputados. (\ldots{}) quarto, o legislativo não
deve nem pode transferir o poder de elaborar leis a ninguém mais, ou
colocá-lo em qualquer outro lugar que não o indicado pelo povo \ldots{}'' 
(p.~101)

Locke demonstra como deve ser importante, autônomo e forte o legislativo,
dando respaldo, indiretamente, às lutas do Parlamento inglês contra
a Coroa.

``\ldots{} a comunidade inteira é um corpo em estado de natureza
relativamente a todos os estados ou pessoas fora da comunidade.
\ldots{}'' (p.~102)

``ldots{} Aí se contém, portanto, o poder de guerra e de paz, de
ligas e alianças e todas as transações com todas as pessoas e comunidades
estranhas à sociedade, podendo-se chama ``federativa'', se assim
quiserem. (\ldots{}) Embora, conforme disse, os poderes executivo
e federativo de qualquer comunidade sejam realmente distintos entre
si, dificilmente podem separar-se e colocar-se ao mesmo tempo
em mãos de pessoas distintas.'' (p.~102)

``\ldots{} a comunidade conserva perpetuamente o poder supremo de
se salvaguardar dos propósitos e atentados de quem quer que seja, mesmo
dos legisladores, sempre que forem tão levianos ou maldosos que formulem
e conduzam planos contra as liberdades e propriedades dos súditos. Pois
uma vez que nenhum homem ou sociedade de homens tem o poder de reunciar
à própria preservação (\ldots{}) sempre que alguém experimente trazê-los
a semelhante situação de escravidão, terão sempre o direito de preservar
o que não tinham o poder de alienar e de livrar-se dos que invadem essa
lei fundamental \ldots{}'' (p.~103)

Aqui entra uma das grandes e importantes novidades de Locke, o direito
de resistência. Diferentemente de Hobbes, que só admitia resistência
individual, Locke fala da resistência feita pela comunidade.

``\ldots{} A natureza dá o primeiro destes poderes, isto é, o
pátrio poder, aos pais para benefício dos filhos durante a menoridade,
para suprir-lhes a falta de capacidade e de entendimento em como
administrar a propriedade. (\ldots{}) O acordo voluntário concede
o segundo, isto é, o pode político, aos governantes para o benfício
dos súditos, a fim de garantir-lhes a posse e uso da propriedade.
E o confisco dá o terceiro poder, o despótico, aos senhores, para seu
próprio benefício sobre os que são despojados de toda propriedade.
\ldots{}'' (p.~105)

``\ldots{} Nenhum governo pode ter direito à obediência de um povo
que não a consentiu livremente (o que não se pode nunca supor que
façam até que se encontrem em condições de inteira liberdade para escolher
governo e governantes, ou pelo menos até que tenham tais leis promulgadas
a que por si ou por intermédio de representantes deram seu livre assentimento, 
bem como até que lhe permitam a propriedade devida \ldots{}''

``\ldots{} o conquistador, se tem justa causa, possui direito despótico
sobre as pessoas de todos aqueles que realmente ajudaram e concorreram
na guerra contra ele, e o direito de compensar o próprio dano e despesa
com o trabalho e as propriedades deles \ldots{}'' (p.~105)

``\ldots{} Além dessa subversão provinda do exterior, também se
dissolvem os governos por motivos internos. (\ldots{}) Primeiro,
quando se altera o poder legislativo (\ldots{}) Se um homem ou
mais de um chamarem a si a elaboração das leis, sem que o povo os
tenha nomeado para assim o fazerem, elaboram leis sem autoridade,
a que o povo (\ldots{}) não está obrigado a obedecer; (\ldots{})
[Há] outra maneira de se dissolver o governo que consiste em agirem
o legislativo ou o príncipe contrariamente ao encargo que receberam.
\ldots{}'' (p.~109)


\end{document}